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Prefeitura de São Paulo vai multar motorista que colocar ciclista em risco

Escrito por Jason Dias Silva on . Postado em Leis

by Henrique Andrade

Finalmente alguma medida que pode ajudar os ciclistas a andar com um pouco mais de tranquilidade pela cidade de SP. Vejam que novidade interessante. Vamos torcer para que funcione.

Fonte: G1

A Prefeitura de São Paulo vai passar a multar motoristas que ameaçarem a segurança de ciclistas no trânsito a partir de maio. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai enquadrá-los no artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê infração leve (R$ 53,20) e três pontos na carteira.

A CET treinará agentes para identificar as condutas perigosas dos motoristas. O artigo 169 prevê multa para quem “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”. Entre as ações que serão punidas com multas está dirigir muito perto dos ciclistas.

Segundo a CET, os agentes serão treinados com o objetivo principal de fazer que os condutores fiquem mais atentos à presença dos ciclistas nas ruas e, assim, diminuam o número de mortes no trânsito.

Mortes

Os atropelamentos de ciclistas em São Paulo têm sido recorrentes. Na manhã da terça-feira (3), o pedreiro Lauro Jesus Neri, de 49 anos, morreu ao ser atropelado enquanto andava de bicicleta na Avenida Pirajuçara, na Zona Oeste da capital. A carteira de habilitação do motorista do carro estava vencida desde 2010. Após o acidente, ativistas dos direitos dos ciclistas fizeram um protesto. Uma “ghost bike” (bicicleta branca que simboliza a morte de um ciclista) foi instalada no local do acidente.

No dia 2 de março, a bióloga Juliana Vaz foi atropelada enquanto trafegava de bicicleta na Avenida Paulista. O inquérito sobre a morte da ciclista apontou que o motorista do ônibus que a atingiu discutiu com Juliana antes do acidente, mas que ele não teve intenção de matá-la. Santos foi indiciado por homicídio culposo (sem intenção).

O caso está sendo avaliado pelo Ministério Público Estadual e será apresentado à Justiça. No ano passado, 49 ciclistas morreram nas ruas da capital, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde – em 2005, foram 93 mortes.

Já quem “fechar” um ciclista ao fazer conversões para a direita ou para a esquerda poderá ser enquadrado no artigo 197 – infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.

Código Nacional de Trânsito – Importante Conhecer

Escrito por Jason Dias Silva on . Postado em Leis

 

Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados – art. 68 ao art .71

CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS

Art. 68 – É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§ 1º – O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

§ 2º – Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

§ 3º – Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

§ 4º – (VETADO)

§ 5º – Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

§ 6º – Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

Art. 69 – Para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos, utilizando sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele, observadas as seguintes disposições:

I – onde não houver faixa ou passagem, o cruzamento da via deverá ser feito em sentido perpendicular ao de seu eixo;

II – para atravessar uma passagem sinalizada para pedestres ou delimitada por marcas sobre a pista:

a) onde houver foco de pedestres, obedecer às indicações das luzes;

b) onde não houver foco de pedestres, aguardar que o semáforo ou o agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos;

III – nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas:

a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos;

b) uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

Art. 70 – Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

Parágrafo único – Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

Art. 71 – O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

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